O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que administradores da corretora Brasil Bitcoin devolvam à empresa o domínio do site, a chave Pix e depósitos de clientes em até 48 horas. A decisão foi concedida na sexta-feira, 23, pelo desembargador Rui Cascaldi.
A liminar suspende a transferência da operação para a sociedade Brasil 8. O recurso foi apresentado pelo cofundador Erick Carlos Castilho Crus, dono de 40% do capital da plataforma. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil, com limite inicial de R$ 5 milhões.