O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro de 2026. A medida pode alcançar cerca de 17,6 milhões de empreendedores, segundo o governo federal.
A lei também eleva o limite anual de faturamento dos MEIs para até R$ 140 mil a partir de 2028 e permite a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades. As informações sobre as condições para aplicação das mudanças não foram detalhadas no material divulgado.